Política de Privacidade & Termos Legais

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando preenche o formulário de agendamento:

• Nome completo
• Idade e sexo
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de e-mail (opcional)
• Província de residência
• Informações de saúde fornecidas voluntariamente (motivo da consulta, sintomas)

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Agendamento e gestão de consultas médicas online
• Comunicação entre paciente e médico via WhatsApp
• Emissão de prescrições, relatórios e documentos médicos
• Cumprimento de obrigações legais e éticas da profissão médica
• Manutenção de histórico clínico (com consentimento expresso)

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento expresso prestado no formulário de agendamento, nos termos do Artigo 7.º da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, e no cumprimento de obrigações legais inerentes à prática da medicina, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Médicos de Angola.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com encriptação SSL/TLS (Supabase, com infraestrutura em conformidade com normas internacionais de segurança). As comunicações via WhatsApp são protegidas por encriptação ponta a ponta. O acesso aos dados é restrito ao médico responsável e não é partilhado com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando legalmente obrigatório.

6. Prazo de Conservação

Os dados de saúde são conservados pelo prazo mínimo de 5 anos após a última consulta, conforme exigido pelas normas de ética médica em Angola. Dados de contacto sem histórico clínico são eliminados após 12 meses de inatividade, salvo obrigação legal em contrário.

7. Os Seus Direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: consultadegastro1@gmail.com

8. Cookies

Este website utiliza cookies técnicos essenciais para o seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Os cookies essenciais não requerem consentimento prévio, sendo necessários para garantir a funcionalidade do website.